O QUE É ACIDENTE DE TRAJETO?


Acidente de trajeto são aqueles que ocorrem no trajeto da residência para o trabalho ou vice e versa.

O acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho por força da Lei 8.213/91, Artigo 21, item IV, subitem “D”.

Conforme legislação explicita acima:

"Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado".

Sendo assim, a legislação nacional é clara quanto a irrelevância do meio de locomoção utilizado para a caracterização do acidente de trajeto, mesmo que algumas empresas afirmem que o acidente é descaracterizado quando o acidentado é optante do vale de transporte ou de fretados e o acidente ocorre com qualquer outro meio de locomoção, como bicicletas, veículos próprios ou de terceiros, a pé, etc. Certas empresas, em um passado próximo, conseguiram alguns acórdãos judiciais descaracterizando acidentes de trajetos, contudo, nas últimas décadas, os acórdãos judiciais sobre o assunto foram emitidos no sentido contrário, portanto, a favor da caracterização e esses últimos entendimentos são predominantes a ponto que, podemos dizer, a jurisprudência está pacífica.

Vale ressaltar também que, apesar de não ser de entendimento pacífico, algumas jurisprudências reconhecem centros educacionais, como escolas , universidades, etc. como o ponto de partida ou destino final do empregado, se frequentada habitualmente, podendo então o sinistro ocorrido no percurso entre os centros educacionais e o trabalho, ser reconhecido como acidente de trajeto.

Contudo, quando o ponto de partida ou destino final for um centro educacional frequentado pelo acidentado em função de solicitação da empresa (interesse próprio e custeio), o evento ocorrido neste trajeto é caracterizado como sendo acidente de trabalho.

O fundamento jurídico para caracterização do acidente de trajeto se encontra na vontade do empregado ir de sua residência para o trabalho ou voltar do trabalho para sua residência. Contudo, fica fácil enxergar que este fundamento é de difícil caracterização, uma vez que a vontade humana não deixa evidências por escrito, neste caso. Para verificação deste fundamento, o juízes procuram estabelecer a vontade através de atos realizados pelo acidentado durante o trajeto, como por exemplo uma parada rápida para compra de pães em uma panificadora ou parada rápida para utilização de sanitário no caminho, em suma para suprir uma necessidade fisiológica básica; em casos semelhantes a estes fica evidente para os juízes que a vontade de ir e vir do acidentado não sofreu alterações e, por tanto, fica caracterizado o acidente de trajeto.

Em caso de desvios de seu trajeto habitual para visita a parentes ou amigos, parada em bares, restaurantes ou lanchonetes para lazer, etc. o acidente ocorrido neste percurso, não é caracterizado como acidente de trajeto visto que houve um desvio do desejo do acidentado, em outras palavras, sua vontade não era chegar a sua residência ou ao trabalho.

Outro fator que não descaracteriza um acidente de trajeto é o tempo dispendido no percurso, visto que o fundamento jurídico para a caracterização é a vontade, como já discutido anteriormente. Imagine que a pessoa possa fazer um desvio de seu trajeto normal por um motivo de alagamento, congestionamento ou de bloqueio de ruas. Em uma cidade como São Paulo, isso pode ocasionar em um aumento substancial no tempo dispendido normalmente.

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