COMO O FAP É APLICADO?


Para aplicação do FAP é necessário conhecer a atividade preponderante da empresa e seu correspondente grau de risco do RAT. Considera-se preponderante a atividade que a empresa ocupa com o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos. É de responsabilidade da empresa realizar o enquadramento na atividade preponderante, cabendo à Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social revê-lo se necessário. No quadro abaixo podem ser visualizadas as alíquotas empregadas que podem ser reduzidas em até 50% ou aumentadas em até 100% em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade.

#DÚVIDASMAISFREQUENTES

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