• Carlos Antônio Araújo

O que é e para que serve o PPR – Programa de Proteção Respiratória


O que é e para que serve o PPR – Programa de Proteção Respiratória?

Como o próprio nome diz, o PPR é um programa de saúde ocupacional que tem como objetivo específico controlar a incidência de doenças ocupacionais motivadas pelo contato das vias aéreas com agentes químicos como, poeiras, fumos, gases, névoas, vapores. Este controle de doenças é feito através da implantação de diversas ações preventivas como, por exemplo, a disponibilização e utilização de Equipamentos de Proteção Individuais e Coletivos.

O PPR é obrigatório a todos as empresas cujos setores produtivos existam o risco de inalação de substâncias químicas.

O citado programa deve abranger, no mínimo:

- Tipos de EPR (Equipamentos de Proteção Respiratória) e onde e em quais atividades estes são necessários;

- Análises de fatores que afetam a escolha dos respiradores;

- Estudos das áreas de trabalho e das atividades que possuem exposições a agentes químicos inaláveis, assim como o monitoramento quantitativo e qualitativo destes;

- Forma correta de utilização dos Equipamentos que visam proteger o sistema respiratório;

- Capacitação da mão de obra, através de treinamentos, cursos e orientações;

- Testes de pressão positiva e negativa de EPRs;

- Ensaios de vedação de EPRs;

- Seleção, utilização, guarda e manutenção dos EPRs;

- Troca de EPRs;

- Inspeções e fiscalização do uso de EPRs;

- Equipamentos de proteção coletivas e demais medidas de engenharia que visam adequar o ambiente de trabalho às condições de higiene desejáveis e salubres;

- Demais medidas preventivas cabíveis, como, por exemplo, medidas administrativas.

Deve-se frisar também sobre a importância do controle de saúde ocupacional, através da realização periódica de exames médicos, sempre em conformidade com as diretrizes do PCMSO. É neste tipo de controle que é possível verificar a eficácia das medidas preventivas, a saúde dos trabalhadores, o desencadeamento ou agravamento de doenças ocupacionais e determinar a implantação de novas ações corretivas e preventivas.

Obrigatoriedade do PPR

O Programa de Prevenção Respiratória tornou-se obrigatório em 1994, através da Instrução Normativa SSST/MTB Nº 1, de 11 de abril de 1994 que determina que “... o empregador deverá seguir, além do disposto nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho, no que couber, as recomendações da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – FUNDACENTRO contidas na publicação intitulada PROGRAMA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA – RECOMENDAÇÕES, SELEÇÃO E USO DE RESPIRADORES e também as Normas Brasileiras, quando houver, expedidas no âmbito do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO.”

Validade do PPR

Apesar de não existir uma obrigatoriedade legal quanto a validade do PPR, recomenda-se que este seja revisto anualmente ou sempre que ocorrer mudanças no ambiente de trabalho ou nas atividades que impactem no aumento da exposição dos trabalhadores a risco existentes ou na incidência de novos riscos químicos inaláveis.

Além disso, o item 12, subitem 12.1, da quarta edição do PPR, de 2016, da FUNDACENTRO dispõe que:

“O Programa, por mais abrangente que seja, terá pouco valor se não for mantido e executado conforme planejado. Além de ter o seu desenvolvimento acompanhado, ele deve ser avaliado anualmente para verificar se:

a) os procedimentos contidos no Programa atendem aos requisitos dos regulamentos legais vigentes aplicáveis;

b) o que está sendo executado reflete os procedimentos operacionais escritos.”

O que acontece se a empresa não elaborar / implantar o PPR?

O descumprimento de quaisquer itens legais por parte das empresas, é passível de aplicações de multas.

Além do aspecto econômico, o fato de não se conhecer a intensidade do risco a que se está exposto e, consequentemente, não dimensionar adequadamente as ações preventivas e protecionistas cabíveis, pode haver o desencadeamento de doenças ocupacionais. Em outras palavras, além do aspecto econômico existe o social também. É importante se dizer que o programa traz consigo um conjunto de medidas que visa dar maior qualidade de trabalho aos colaboradores.

É bem verdade também e importante deixar explicito que, o desencadeamento de doenças ocupacionais lesa tanto o trabalhador como as empresas. Estas últimas contraem diversos custos não previstos em seus orçamentos, como processos trabalhistas, perda de produtividade, aumento do indicador de absenteísmo, aumento de turn over, entre outros, que não existiriam se agissem preventivamente. Algumas empresas adotam o discurso que o “custo” de medidas previstas em programas de segurança e saúde, como o PPR, são altos e não trazem retornos financeiros. Porém, quando as doenças ocupacionais e os processos trabalhistas aparecem, o discurso e a visão pode mudar, uma vez que o que era enxergado como custo torna-se “investimento” quando comparado o ônus e o bônus da implantação de tais programas.

#DÚVIDASMAISFREQUENTES

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